O serviço de desembaraço aduaneiro é um serviço de liberação de mercadoria pela alfândega para que o mesmo possa tanto entrar como sair do País.
Porém, antes de toda a documentação verificada. Há um ato de despacho, ao qual quem realiza todo o processo e finaliza é um órgão federal. E é por meio deste que as mercadorias são liberadas.
No momento de despacho de importação, são analisados todos os dados pelo exportador. Ainda é verificado os documentos e se está tudo de acordo com a legislação daquele tipo de produto.
O serviço de desembaraço aduaneiro registra a conclusão da conferência e é por ela que se autoriza a entrega da mercadoria ao interessado, sendo o último ato do procedimento de despacho.
Mais sobre o serviço de desembaraço aduaneiro
Para iniciar o serviço de desembaraço aduaneiro é necessário que haja a conferência aduaneira. Não podendo haver irregularidades ou qualquer outro tipo de problema. Então, antes de entregar o produto, o responsável aduaneiro deverá registrar o desembaraço no Siscomex.
Os documentos necessários para o serviço de desembaraço aduaneiro são:
- Declaração de importação - Formulário base para o propósito do serviço de desembaraço aduaneiro e que está inserido no Siscomex. Podendo somente ser operado com senha no Siscomex e somente quem possui pode preencher a declaração;
- Declaração de trânsito aduaneiro - Utilizado quando o comerciante internacional precisa desembaraçar a carga em um local próximo ao ponto de exportação ou perto das plantas, na importação;
- ICMS - Uma exigência, deve ser recolhido previamente;
- Comprovante de pagamento de taxa do departamento da Marinha mercante - Adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante, contribuição fiscal e destinada ao desenvolvimento da marinha mercante e indústria naval brasileira;
- Documento de conhecimento de carga - Comprova o envio internacional do bem para o destinatário do Brasil;
- Comprovante de importação - Quando o serviço de desembaraço aduaneiro é registrado no Siscomex, este comprovante é expedido pelo importador, confirmando a regularidade da mercadoria no país.
Serviço de desembaraço aduaneiro é com a Futura Despachos
A Futura Despachos conta com uma metodologia pioneira, propõe uma consultoria conjunta entre a empresa e os fornecedores. Este tipo de conceito é uma forma de inovar e estimular a participação de toda a cadeia, por meio de divisão de ganhos apurados em todo o processo.
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