O desembaraço aduaneiro de importação acontece sempre que importa um produto e serve para verificar se todas as mercadorias estão regularizadas.
O desembaraço aduaneiro de importação se refere a chegada de produtos em território brasileiro. Quando isto ocorre a alfândega deve realizar a liberação do pedido. Somente assim é que o produto chegará até você. Esta liberação é conhecida como desembaraço aduaneiro de importação.
Por isso o desembaraço aduaneiro de importação é tão importante, pois a alfândega pode aceitar ou não seus produtos simplesmente.
O que é o desembaraço aduaneiro de importação
Qualquer tipo de processo de importação envolve este procedimento, que libera a entrada de mercadorias no Brasil.
O desembaraço aduaneiro de importação envolve toda a verificação dos documentos e os dados declarados do exportador, visando confirmar que a importação está de acordo com a legislação vigente.
É necessário diferenciar o desembaraço aduaneiro de importação do despacho aduaneiro, pois este consiste na conferência física e documental das mercadorias.
Desta forma o desembaraço aduaneiro de importação faz a liberação e registra a conclusão de verificação.O desembaraço aduaneiro é regulamentado pelo decreto nº 6.759/2009. Esta é a última etapa do despacho aduaneiro, pois verifica se está tudo de acordo, e se não houver irregularidade a próxima fase é autorizada.
Como funciona
Assim que o pedido chegar a alfândega, ele entrará em uma lista de espera.
O primeiro passo é a conclusão de conferência aduaneira, que visa identificar as irregularidades. Se tudo estiver correto irá iniciar o desembaraço.
Ele é feito pelo Siscomex, um sistema que possui o registro, acompanhamento e controle de todas as operações do comércio exterior.
Com o desembaraço cadastrado, o pedido será expedido e entregue ao importador. Com ele irá o comprovante de importação, que demonstra que o pedido está regular, ficando necessário ao importador apresentar:
- Comprovante de pagamento do ICMS;
- Documento que comprova o pagamento de taxa do departamento da marinha mercante;
- Documento a respeito da carga.
Vale lembrar que esse procedimento envolve todo o desembaraço alfandegário, despacho aduaneiro e desembaraço.
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