A obtenção ex-tarifario é um pedido de concessão tarifaria de um produto especifico que não é fabricado no Brasil. Este tipo de concessão conduz a obtenção de classificação aduaneira (NCM) especifica do produto, o que pode permitir a redução do imposto de importação em até 0%.
Vale lembrar que para a obtenção ex-tarifario essa medida só se aplica a produtos que são definidos como BIT (bens de informática e telecomunicação) e BK (bens de capital) na TEC (tarifa externa comum), em situações que os produtos não seriam produzidos no Brasil ou representando a redução de custo de investimento. Este tipo de regime fiscal não é aplicado à produtos retail ou sistemas integrados, somente a combinações de máquinas que são examinadas pelo Caex.
Com a obtenção ex-tarifario permite, ao governo brasileiro modernizar o seu parque industrial nacional e melhorar a infraestrutura do país e favorecer:
- Os investimentos nos BK (bens de capital) e BIT (bens informática e telecomunicação).
- A inovação da parte de empresas de diversos setores econômicos (com a integração de novas tecnologias inexistentes no Brasil e/ou com repercussões na produtividade e competitividade do setor em questão
- A criação de empregos e renda.
Mais sobre a obtenção ex-tarifario
Antes da obtenção ex-tarifario é necessário notar que o pedido tem a obrigação de ser emitido por um importador Brasileiro. Não podendo ser emitido por uma empresa estrangeira. Uma vez que ocorrer a obtenção ex-tarifario poderá ser utilizado por qualquer empresa brasileira que desejar importar os produtos similares e correspondente a informação que foi descrita no ex-tarifario.
A obtenção ex-tarifario pode ser longa para quem não possui o costume da lógica administrativa brasileira. Especializada em processos aduaneiros, a Futura despachos realiza o tipo do pedido e conhece perfeitamente a legislação que trata da obtenção ex-tarifario.
O Acompanhamento da Futura despachos neste processo envolve:
- Acompanhamento personalizado no processo;
- Apresentação e defesa do pedido de ex-tarifario no MDIC em Brasília;
- Elaboração do pedido de ex-tarifario junto ao MDIC. Nesta fase, cada tipo de produto é descrito com as suas características mais gerais aos detalhes específicos, visando que o produto se destaque de outros produtos similares. A intenção é conseguir o ex-tarifario somente para o seu produto e não o de concorrentes;
- A disponibilização da empresa Futura despachos para realizar o pedido do ex-tarifario junto ao MDIC em situações de uma filial no Brasil;
- Disponibilização de lista completa de documentos que serão fornecidos pelo exportador para conseguir o ex-tarifario.
Especializada e atuante há mais de 22 anos com processos aduaneiros, a Futura lhe oferece suporte em todas as etapas do projeto. Conta com profissionais altamente capacitados com ampla experiência de mercado.
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