A importação ex tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação que são promovidas pelas autoridades governamentais, como uma maneira de estimular ou desestimular a exportação ou importação de determinados serviços e bens.
No entanto, referido benefício de importação ex tarifário não é concedido de forma indiscriminada a todos os importadores, antes é necessário que cada importador solicite a aplicação do regime às mercadorias que pretenda importar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. "A concessão do benefício é dada por meio da publicação de Resolução pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), após análise do pedido, pelo Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), que verificará a ausência de produção nacional dos bens pleiteados. Uma vez que o pleito de importação ex tarifário esteja aprovado, tem um prazo de vigência de dois anos, sendo possível a prorrogação da redução de imposto de importação.
Primeiramente deve-se saber que bens de capital (BK) são destinados à produção de outras mercadorias, como as de consumo. Neste tipo de categoria é encontrado máquinas, ferramentas e equipamentos que são utilizados em processos produtivos industriais. Os bens de informática e telecomunicações (BIT) envolvem hardwares e softwares.
Vantagens da importação ex tarifário
Atualmente, o Ministério da Economia tem promovido a redução a 0% (zero), ao amparo de importação ex-tarifário. Sem a aplicação do regime, as importações de BK têm uma incidência modal de 14% de Imposto de Importação, e as de BIT 16%.
Ou seja, o regime de ex-tarifário promove a atração de investimentos no País, uma vez que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos. A importância desse regime consiste em três pontos fundamentais:
- Viabiliza aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam produção equivalente no Brasil;
- Possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo.
- Produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
Com um bom planejamento a importação ex tarifário, recursos e disposição para investir, a empresa só terá a ganhar fazendo uso do benefício.
Importação ex tarifário é coma Futura Despachos!
A Futura Despachos conta com uma metodologia pioneira, propõe uma consultoria conjunta entre a empresa e os fornecedores. Este tipo de conceito é uma forma de inovar e estimular a participação de toda a cadeia, por meio de divisão de ganhos apurados em todo o processo.
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