O despachante aduaneiro é um profissional com poder outorgado pelo importador ou exportador, que possui a responsabilidade de apresentar a alfândega, a documentação estabelecida nas normas tributarias, que são relacionadas ao despacho aduaneiro de exportação ou importação.
Em outras palavras o despachante aduaneiro consiste em representar os interessados perante os mais diversos órgãos, que são conhecidos como intervenientes governamentais, que fazem o controle aduaneiro, além de operadores de comércio exterior e logística, como armazéns, transportadoras, bancos, empresas certificadoras, aeroportos e portos.
O despachante aduaneiro também realiza o serviço de assessoramento para exportadores e importadores que possuem por objetivo a liberação aduaneira das mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior, cujos o processo administrativo, tributário e legal é complexo e necessita de conhecimento operacional e técnico.
As operações aduaneiras no Brasil são complexas e possuem diversas normas o que faz necessário o trabalho do despachante aduaneiro.
Em diversas dessas operações, um descuido simples poderá levar a pessoa interessa em receber sanção pecuniária, podendo começar em R$ 500,00. Desta forma, de evitar o erro e atender a norma aduaneira, que está inserido o despachante aduaneiro.
Mais sobre o despachante aduaneiro
A profissão de despachante aduaneiro teve início nos tempos de império e nos dias de hoje é regulamentada pela instrução normativa RFB nº 1.209/2011 que determina os procedimentos e requisitos para o exercício da profissão de despachante aduaneiro e também de ajudante.
A norma determina que o interessado pode fazer o próprio despacho por meio do corpo profissional, porém o indicado é contratar um profissional especializado.
profissional deverá possuir registro na Receita Federal e sempre trabalhará por instrumento especifico de procuração. O exercício desta função é compreender a fiscalização e o controle sob o comércio exterior, essenciais a defesa dos interessados.
O controle aduaneiro realizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil não possui caráter arrecadatório. Neste controle, o bem tutelado pelo estado não é tributo, mas segurança da sociedade.
Sobre a Futura Despachos
A Futura Despachos conta com profissionais da mais alta qualidade e propõe uma consultoria conjunta entre a empresa e os fornecedores. Este tipo de conceito é uma forma de inovar e estimular a participação de toda a cadeia, por meio de divisão de ganhos apurados em todo o processo.
Especializada e atuante há mais de 22 anos com processos aduaneiros, a Futura lhe oferece suporte em todas as etapas do projeto. Conta com profissionais altamente capacitados com ampla experiência de mercado.
