Os dias de hoje vem sendo marcados pelas expectativas e análises para uma integração econômica de nível mundial otimizada. Enquanto isso, a balança comercial é agitada diariamente por meio da inserção e ao posicionamento do Brasil no comércio exterior. Um dos pontos principais para isto é o despacho aduaneiro de exportação.
De acordo com o regulamento aduaneiro brasileiro, o despacho aduaneiro de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior.
Com o novo processo de exportação, a DU-E, Declaração Única de Exportação é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação.
Etapas do despacho aduaneiro de exportação
O despacho aduaneiro de exportação se divide em:
- Registro de declaração do despacho aduaneiro de exportação - Este é o registro da declaração única de exportação, que vem com objetivo de simplificar e tornar as operações mais seguras. Este documento substitui a declaração de exportação, declaração simplificada de exportação e registro de exportação. Empresas devem optar pelo DU-E ou documentos existentes;
- Parametrização - Nesta fase a declaração seguirá para a parametrização no Siscomex, onde existem algumas possibilidades que estabelecem os procedimentos para o desembaraço da carga como canal verde, laranja e vermelho;
- Entrega de documentos - No processo de despacho aduaneiro de exportação, quando a documentação é exigida para o prosseguimento, é realizado de forma digital, por meio de anexação de dossiê documental no portal único do comércio exterior. Estes documentos são: declaração de lote, certificados de análise, certificado de origem, conhecimento de embarque, romaneio de carga e fatura comercial.
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