Operações aduaneiras no Brasil são complexas e possuem diversas normas. Em diversas delas, um descuido simples leva a pessoa interessada a receber sanção pecuniária que pode ser inicialmente de R$ 500,00. E é desta forma que existe a necessidade do despachante para comércio exterior.
O despachante para comércio exterior é um profissional que representa os armazéns alfandegados, transportadores, exportadores e importadores perante aos diversos órgãos intervenientes governamentais e entidades comerciais nos processos comerciais, logísticos, tributários, fiscais e aduaneiro visando a liberação de carga exportada ou importada.
No cotidiano isto é traduzido na preparação de documentos de base ao despacho aduaneiro, firmar termos de responsabilidade com os órgãos intervenientes, cotar transportes internacionais e nacionais, debitar os impostos incidentes em cada operação de importação, efetuar a classificação das mercadorias, entre outras coisas.
Mais sobre o despachante para comércio exterior
A profissão do despachante para comércio exterior existe a muito tempo e nos dias atuais é regida pelo Decreto nº 646/92. Esta norma diz que o interessado (exportador ou importador) pode fazer o próprio despacho aduaneiro por meio do corpo funcional, ou então optar pela contratação do despachante para comércio exterior. O despachante para comércio exterior deverá ter o registro na receita federal do Brasil e sempre irá trabalhar por instrumento especifico de procuração.
São diversas as áreas em que o despachante para comércio exterior pode atuar. Antigamente se limitava a liberação de cargas em aeroportos e portos. Nos dias de hoje, com a globalização e o crescimento das operações de comércio exterior, o despachante para comércio exterior deve apresentar fluência em mais de um idioma, conhecimentos sólidos de planejamento e visão sistêmica. De um modo geral, trabalhar como um consultor para operações aduaneiras.
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